fev 26 PM

CARTA AOS ASSOCIADOS – Fev 2013

Category: Notíciassinajus @ 12:16

CARTA AOS ASSOCIADOS

  

Apesar do nosso silêncio, ao longo desses dias, que serviram como reflexão acerca de nossos próximos passos, depois da derrota da categoria patrocinada pela FENAJUFE frente ao Governo Federal, depois de meses de greve e infrutíferas negociações, que alguns sindicatos e a própria Fenajufe contaram como vitória (“vitória de Pirro”), informamos aos associados que continuamos trabalhando incansavelmente em prol dos Analistas do Poder Judiciário da União e do MPU, sempre na busca de melhorias, sejam elas coletivas ou individuais, diretas ou indiretas.

Infelizmente enfrentamos uma incessante queda de braço com a FENAJUFE e Sindicatos filiados que ainda não encontraram uma fórmula de valorizarem os técnicos e auxiliares sem desvalorizarem os analistas. Entendemos que a melhoria de um não pode se dá em detrimento do outro. Tal política tem resultado em salários 100% menores que os praticados nos outros poderes para os cargos de nível superior. Infelizmente, nesse aspecto, muitas de nossas iniciativas são bloqueadas por “forças ocultas” que não querem a nossa atuação dentro das entidades sindicais e junto à cúpula do Poder Judiciário e do MPU.

Todavia, não desistiremos de buscar apoio as nossas reivindicações e apesar de reuniões com parlamentares, administradores públicos e autoridades judiciárias e ministeriais simpatizantes, ainda não foi possível alterar o atual quadro de desvalorização de nossa carreira, gerando elevado índice de evasão do serviço.

Relativamente ao nosso atual “plano de cargos”, apesar de nosso empenho junto a Deputados e Senadores no Congresso Nacional, não foi possível nem mesmo reverter a decisão de suspensão da recomposição salarial aprovada por Lei, até a votação do Orçamento 2013.

Mas não desistiremos de alcançar a melhoria das condições de trabalho do Analista, aliada a melhoria do efetivo cumprimento dos serviços judiciário e ministerial. O sonho de conquistar avanços para nossa carreira ainda se faz presente em nossa diretoria e desse propósito não abriremos mão.

A ANAJUS e o SINAJUS têm trabalhado muito em seu favor, ainda que silenciosamente em alguns momentos.

            Dentre tantos trabalhos desenvolvidos nestes últimos tempos pela ANAJUS e SINAJUS destacamos os seguintes:

 

JUDICIAIS

 

           Obtivemos liminar junto à Justiça Federal deferindo pedido de não incidência de Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias, sendo que todos os Tribunais da União estão sendo notificados para cumprir imediatamente a decisão. No mérito foi requerida a devolução de todos os valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos;

  • Foi ajuizado Mandado de Segurança junto ao TJDFT para assegurar aos Associados do TJDFT o direito constitucional de se desfiliar do Sindijus – DF e ASSEJUS, sem a perda de vantagens financeiras obtidas anteriormente, violando a coisa julgada, ainda sem decisão;
  • Entramos com ação ordinária junto à justiça Federal solicitando a não incidência de Imposto de Renda sobre o benefício auxílio-creche, ainda sem decisão;

 

** Contratação de novo escritório jurídico

 

ADMINISTRATIVOS

 

  • Oficiamos ao TJDFT solicitando o aumento do auxílio-creche;
  • Oficiamos ao CNJ solicitando a regulamentação e normatização, junto à todos os Tribunais da União para estabelecer regras claras e fiscalização dos processos de mudanças físicas de setores administrativos e judiciais dos tribunais, com vistas a coibir abusos e respeitar as atribuições dos nossos associados.
  • Oficiamos as seguintes entidades associativas buscando apoio e parcerias delas no que tange ao cumprimento da legislação vigente, respeito às atribuições do cargo de ANALISTA, valorização e tratamento adequado dispensado aos nossos associados, junto aos Tribunais e órgãos do Ministério Público da União:

- Associação dos Magistrados do DF – AMAGIS

- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA

- Associação dos Juízes Federais – AJUFE

- Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

- Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

- Associação dos Procuradores do DF – APDF

  • Ajuizamos pedido administrativo junto ao TJDFT solicitando o parcelamento de férias em até 3 (três) vezes para os nossos associados;
  • Ajuizamos pedido administrativo junto ao CNJ solicitando o parcelamento de férias em até 3 (três) vezes aos nossos associados junto a todos os tribunais que ainda não permitem o referido parcelamento;
  • Ajuizamos pedido administrativo junto ao CNMP solicitando o parcelamento de férias em até 3 (três) vezes aos nossos associados junto a todos os órgãos do Ministério Público da União que ainda não permitem o referido parcelamento;
  • Oficiamos ao Presidente do TJDFT solicitando o seu empenho na implementação imediata de todas as idéias apresentadas nos concursos de idéias e boas práticas para melhorar a eficiência dos serviços daquele Tribunal

 

INDIVIDUAIS COM REFLEXOS PARA OS DEMAIS ASSOCIADOS

 

  • Obtivemos vitória em requerimento administrativo individual de associada junto ao TRF relativo à licença para acompanhamento de cônjuge, com sua transferência de Tabatinga – AM para Belém – PA;
  • Estamos trabalhando na defesa dos associados do TRE Minas em processo administrativo relativo a remoção para acompanhamento de familiar com problemas de saúde;
  • Estamos trabalhando na defesa do associado do TJDFT em processo administrativo gerado por penalidade pela utilização indevida de e-mail; 

 

PARCERIAS/CONVÊNIOS

 

  • Renovamos todos os convênios/parcerias já existentes com a ANAJUS e estamos firmando novas parcerias com novidades já para a próxima semana;

 

            Saibam todos que apesar do trabalho silencioso, estamos em constante busca pelo respeito e valorização dos Analistas do Poder Judiciário da União e do MPU.  Ainda existem muitas batalhas por conquistar, mas o caminho é longo e árduo; indesejavelmente lento.

Para tanto, precisamos da participação consistente dos associados, bem como da ampliação do quadro de associados, visando expandir nosso leque de atuação em defesa dos Analistas.

Contem sempre com a ANAJUS e o SINAJUS! Filiem-se!

 

Diretoria da ANAJUS e do SINAJUS

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jul 01 PM

Presidente da Anajus e do Sinajus no Programa Debate Verdade

Category: Notícias,PCSsinajus @ 14:05

Amigo Analista,


Dia 01/07/2011, às 20h, entrevista ao vivo do Presidente da Anajus e do Sinajus,  Emídio Prata, na tvmaster da Paraíba, programa Debate Verdade, entrevistador Alex Costa, podendo ser assistido ao vivo pelo saite www.tvmaster.tv.


Diretoria da Anajus e do Sinajus.



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mai 28 AM

Sinajus – O Sindicato dos Analistas, quer queiram, quer não!

Category: Principaissinajus @ 08:45

Prezado Associado

Como era de se esperar os “inimigos” dos Analistas deram as caras. Apresentaram uma nota “técnica” que de técnica não tem nada, decidindo o destino do SINAJUS – Sindicato Nacional dos Analistas e sugerindo que o MTE irá indeferir o pedido de registro sindical.

Erraram na forma e no conteúdo.

A ANAJUS informa aos seus associados que o registro sindical do SINAJUS é questão de tempo; aliás, pouco tempo. Enquanto isso já estamos crescendo muito rapidamente. Os Analistas do Brasil já abraçaram a causa. De fato, não dava mais para suportar tanto descaso com nosso cargo e nossa carreira.

Sabiam “eles” que uma associação como a ANAJUS apenas incomodava muito, mas não repartia o “poder”. Para eles o “poder” é mais importante que a representação classista, que para nossa carreira de Analista nunca existiu. Percebam que nos últimos 3 planos o Ministério do Planejamento já oferecia ao Analista a “equiparação” com cargos similares dos outros poderes, sobretudo com o Ciclo de Gestão do Executivo. Todavia, os então “representantes de toda a categoria” rejeitaram essa proposta peremptoriamente. “Era muito ruim”, provavelmente diziam “eles”.

Ademais, apresentem os diversos sindicatos que alegam representar os interesses dos Analistas quais foram os procedimentos que adotaram para defender as atribuições da carreira contra o desvio de função e a desmoralização que hoje suportamos. Em verdade, sempre trabalharam contra nossos interesses, levando-nos a atual situação, a menor remuneração existente entre todas as carreiras similares. Pagamos  um alto preço por nossa inação, mas agora temos o instrumento que nos faltava para a luta.

Temos dito que nada mais natural que Analistas cuidem das questões de Analistas; assim como advogados devam discutir entre si suas questões forenses.

O mundo cada vez mais se especializa e já estava demorando essa nova ordem no Poder Judiciário e no MPU.

Alguns estão perguntando: “então, é possível o registro sindical para o SINAJUS?”

Sim, é totalmente possível!

Primeiramente, é necessário dizer que o Judiciário tem decidido inúmeras vezes pelo desmembramento de sindicatos. Extrai-se de sindicatos genéricos o específico, do nacional o regional, do regional o local. Algo corriqueiro e natural.

De outro norte, a própria FENAJUFE possui em seu quadro de filiados alguns sindicatos que nem de longe possuem registro sindical e nem por isso deixam de ser sindicato (genéricos também; é bom que se diga). São inúmeros e recentes os julgados que reconhecem a existência de sindicatos tão-somente pelo registro cartorário. Aliás, exigir o registro sindical no nascedouro de uma entidade classista é o mesmo que exigir a um recém nascido que ele fique de pé.

Resumindo: o SINAJUS é pessoa jurídica nascida da vontade da categoria que representa e que já inicia sua atuação como tal.

O Analista, hoje, realiza seu sonho de possuir, verdadeiramente, um representante para todas as questões de seu interesse, debatendo e postulando suas reivindicações mais imediatas.

Ainda bem que o Sol nasce a cada dia!

Filie-se já pelo site www.sinajus.org!

 

 

DIRETORIA DA ANAJUS

em parceria com a DIRETORIA DO SINAJUS

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A C Ó R D Ã O: 7ª TURMA; REPRESENTATIVIDADE SINDICAL – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO ESPECÍFICO MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL – PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Partindo-se da premissa de que o princípio da unicidade sindical é aplicável ao setor público, não há como se negar a existência da divisão desse setor em categorias profissionais. Dessa forma, é válida a constituição de sindicato por desmembramento de categoria no setor público, caso em um determinado sindicato preexistente, que representa mais de uma atividade ou profissão, uma delas se destaque com o objetivo de constituir um sindicato específico para aquela atividade ou profissão diferenciada. Recurso de revista provido..Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista TST-RR-1.855/2006-009-12-00.3, em que é Recorrente SINDICATO DOS FISCAIS E AUDITORES DE TRIBUTOS DE CHAPECÓ – SINAFIC e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ E REGIÃO.

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Processo RMS 15245 / DF; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0099865-2; Relator(a): Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094); Órgão Julgador: T2 – SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento: 17/08/2004; Data da Publicação/Fonte: DJ 04/10/2004 p. 220; RLTR vol. 2 FEVEREIRO/2005 p. 211; RSTJ vol. 184 p. 211; PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. PERSONALIDADE JURÍDICA. REGISTRO. CARTÓRIO COMPETENTE. PRECEDENTES. 1. Consoante jurisprudência firme desta Corte, a entidade sindical adquire personalidade jurídica com o registro em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo mera formalidade a exigência do registro junto ao Ministério do Trabalho e emprego. 2. Recurso ordinário conhecido e provido para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

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mai 04 PM

ANAJUS INGRESSA COM PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE ATO ADMINISTRATIVO

Category: CNJ,Notícias,Principais,Processossinajus @ 16:22

Amigo Analista,

 

Informamos que a ANAJUS ingressou com PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE ATO ADMINISTRATIVO COMBINADO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, INCLUSIVE EM CARÁTER LIMINAR em face de atos do Desembargador Presidente, do Desembargador Corregedor, dos Desembargadores e dos Juízes Titulares de Varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Conselho Nacional de Justiça.

 

Veja a inicial:

 

 

 

Obs.: Já protocolizamos semelhantes pedidos junto ao CSJT e CJF (TRT’s e JF/TRF’s).

 

Diretoria do SINAJUS.

 

 

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