Vagas: 24

Salário: R$18.610,06

Cargos: juiz substituto

Inscrições: 23/04/2012 a 25/05/2012

Prova(s): 29/07/2012

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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS) – 080/2012-PGJ (Sul)

Vagas: 15

Salário: R$17.581,75

Cargos: Promotor de Justiça

Inscrições: 07/05/2012 a 08/06/2012

Prova(s): 29/07/2012

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Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) – 01/2012 (Norte)

Vagas: 30 e cadastro reserva

Salário: R$13.122,00

Cargos: Defensor público

Inscrições: 08/05/2012 a 06/06/2012

Prova(s): 4 e 5 de agosto de 2012

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) – 2012 (Sudeste)

Vagas: 174

Salário: R$21.766,15

Cargos: Juiz substituto

Inscrições: 30/04/2012 a 29/05/2012

Prova(s): 02/09/2012

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Advocacia-Geral da União (AGU) – 10/2012 (Nacional)

Vagas: 70

Salário: R$14.970,60

Cargos: Procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria

Inscrições: 14/05/2012 a 27/05/2012

Prova(s): 22/07/2012

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Advocacia-Geral da União (AGU) – 09/2012 (Nacional)

Vagas: 68

Salário: R$14.970,60

Cargos: Advogado da União de 2ª categoria

Inscrições: 08/05/2012 a 28/05/2012

Prova(s): 08/07/2012

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – 01/2012 (Norte)

Vagas: 14

Salário: R$21.766,00

Cargos: Juiz substituto

Inscrições: 18/04/2012 a 18/05/2012

Prova(s): 01/07/2012

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Greve inteligente de Analista: Adotar outra carreira melhor remunerada e reconhecida.

Folga no orçamento pode incrementar gastos com programas como o Minha Casa, Minha Vida e com novas creches.

Com os cortes promovidos pelo Banco Central na taxa básica de juros (Selic), o governo federal economizará R$ 56 bilhões com a rolagem da dívida pública federal até o final de 2012, indica levantamento feito pela consultoria LCA a pedido do Brasil Econômico.

Segundo os dados fornecidos pela consultoria, após a taxa Selic alcançar 8% ao ano – o que já foi indicado pela Fazenda – o custo da dívida passará de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), observado em 2011, para 4,5%, em 2012.

Este será o menor gasto com os juros da dívida desde a adoção do Sistema de Metas para a Inflação pelo Banco Central, em 1998, e pela primeira vez ficará abaixo de 5% do PIB.

A redução deverá diminuir em R$ 56 bilhões, ou pouco menos de 1,5%, o gasto com a dívida pública. O montante, pode dar um novo fôlego ao orçamento dos próximos anos, que já começam a ser pensados agora pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Para o economista e ex-secretário de finanças de São Paulo Amir Khair, as finanças públicas passarão por melhora substancial com a queda dos valores necessários para custear o débito. "Isso balizará um perfil benéfico da dívida bruta", avalia.

Segundo o economista Gilberto Braga, a redução da dívida criará condições favoráveis para que o setor público invista no país.

"Aparentemente o governo está trabalhando para aumentar a captação de recursos destináveis para investimentos. Reduzindo a necessidade de financiamento do setor público, o orçamento ganha fôlego para aumentar os investimentos".

Cristiano Costa, especialista do Instituto Millenium e professor da Fucape Business School, investimentos em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e em creches, serão os carros chefes.

"É um dinheiro disponível para investimentos pontuais. Não se sabe se nos próximos anos, a partir de 2014, esse dinheiro ainda estará disponível", afirma o economista.

Bráulio Borges, economista da LCA, diz que o valor é maior do que todo o investimento federal realizado no último ano. "O governo investe algo em torno de 1% do PIB. O montante de 2011 somou R$ 43 bilhões. Isso significa que caso o governo destino esse montante para a economia, poderia investir mais de 2% do PIB", comenta.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início dos trabalhos deste ano, traçou um plano para que o país pudesse crescer 4,5% ao final do período. Entre os propulsores da atividade econômica, constavam as contas de investimentos de governo federal e estatais somadas, que chegariam a 3% do PIB.

Mais cético, o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, entende que dificilmente esta economia será revertida para a formação de capital fixo no país.

"Caso o governo realmente queira substanciar seus investimentos neste ano, teria que reduzir sua meta de superávit fiscal", avalia. A meta estipulada pela Fazenda é de 3,1% do PIB.

Ele pondera também as pressões inflacionárias que podem acarretar na elevação da taxa Selic no final de 2012.

"Contar com a taxa básica de juros em patamares tão baixos é uma estratégia arriscada. Não se sabe como será a inflexão da política monetária quando o aquecimento da economia começar a pressionar a inflação", conclui Felipe Salto.

Os dados do levantamento da LCA indicam que o déficit nominal – a necessidade de financiamento citada por Braga – será reduzido para apenas 1,4% do PIB, em 2012, um valor considerado baixo até para padrões internacionais.

No ano anterior, o déficit foi de 2,6%, próximo ao determinado pelo Tratado de Maastricht, que recomenda déficit máximo de 3% do PIB.

O ciclo virtuoso do corte da taxa Selic também implicará na queda da própria dívida pública federal.

Com uma necessidade menor de financiamento para arcar com a rolagem da dívida, o crescimento do PIB contribuirá para que ela possa ser reduzida. Descontado o efeito do câmbio sobre as reservas internacionais, a estimativa é que ela passe de 36,4% para 35% do PIB, entre 2011 e 2012.

Borges afirma que, com o financiamento do setor público sob controle, as discussões sobre a qualidade do gasto e da arrecadação terão mais relevância.

"Essa uma discussão que ganhará força uma vez que a solvência do governo está garantida", avalia.

Fonte: http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/queda-dos-juros-faz-governo-poupar-r-56-bi-com-divida_116863.html

Na petição, o causídico descreve a situação em que encontrou a fiadora, afirmando que seria "imoral" minorar o pouco do que ela ainda tinha.

A juíza de Direito substituta Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, ao julgar extinta a execução, ressaltou a "nobreza e sensibilidade" do advogado por ter se dirigido ao imóvel penhorado, onde constatou "situação de injustiça que seria perpetrada" caso a ação fosse adiante.

Veja a íntegra da petição inicial:

• Processo: 0028113-29.1999.8.07.0001

Veja abaixo a decisão completa.

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SENTENÇA

Trata-se de ação de execução fundada em contrato de locação, em que a parte exequente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, formulando pedido de desistência em relação à 3ª ré, ELDINA ALVES MARIANO.

Segundo dispõe o artigo 569 do Código de Processo Civil, ao credor é facultado desistir de toda a execução ou apenas de parte desta, inocorrendo na presente hipótese qualquer prejuízo que possa ser ocasionado à parte executada com o encerramento do processo, visto que deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de embargos.

Consoante arrazoado de fls. 381/382 o nobre causídico noticia a situação da referida executada, com o humilde imóvel que lhe serve de moradia e a sua família prestes a ser levado a praça.

Mostra ímpar razoabilidade e percepção ao orientar sua cliente para que desistisse da demanda quanto à terceira executada, em face da situação desta de hipossuficiência, seja econômica, seja quanto ao próprio conhecimento do alcance do documento pelo qual se obrigou.

Mostra, por fim, nobreza e sensibilidade por ter se dirigido ao imóvel penhorado, onde constatou a situação de injustiça que seria perpetrada, mesmo sob os auspícios da lei.

Por conseguinte, consto o elogio formal desta magistrada ao nobre causídico, devendo ser remetida cópia da presente sentença e da petição de fls. 381/382 à Ordem dos Advogados do Brasil para as pertinentes anotações.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução com relação à executada ELDINA ALVES MARIANO, pela desistência formulada pela parte exeqüente, com fundamento no dispositivo legal antes declinado.

Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil consoante determinado supra.

Custas pela parte exeqüente.

Dê-se baixa na distribuição quanto à terceira executada.

Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública conforme requerido.

Requeira a parte credora em termos de prosseguimento.

P.R.I.

Brasília – DF, quarta-feira, 15/02/2012 às 15h22.

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo
Juíza de Direito Substituta

 

Como todos sabem, estamos a vários anos sem aumento e devemos mudar a forma pela qual estamos reivindicando nosso reajuste.

A verdade é que pressionar parlamentares e ministros não estão levando a lugar algum.

O aumento concedido para várias carreiras por medida provisória, ou mesmo por acordo de lideranças demonstra o quanto estamos desorganizados.

Os Sindicatos que representam nossa categoria deveriam pressionar a Presidente da República, diretamente responsável pela não liberação de nosso aumento.

Devemos fazer como outros servidores e acampar na porta do palácio ou no caminho que leva do palácio à residência oficial. Deixar claro para a Presidente que existem pessoas que estão sendo prejudicadas por sua política.

Só a Presidente possui poder para conceder o aumento e é dela que nós devemos cobrar.

A Presidente liberando o aumento, os demais poderes não oferecerão qualquer resistência.

Peço que orientem nossas lideranças,

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Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados . Valor ficou estimado em R$ 1,5 bilhão. Professores terão reajuste retroativo ao mês de março

O governo publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória 568, que assegura o pagamento de reajustes acordados com servidores federais no ano passado. O texto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão serão beneficiados 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.

O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias.

Com o atraso na votação do projeto de lei, cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais não receberam os novos salários, que deveria, segundo o acordo, estar no contracheque desde março. Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto.

“Vamos reapresentar as 26 emendas, pois existem problemas de conteúdo, referentes à insalubridade, à jornada dos médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto Nacional de Metrologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões.

Judiciário –A MP publicada, no entanto, não faz qualquer citação ao reajuste pleiteado pelos servidores do Judiciário. Desde o ano passado, o governo afirma não ter recursos para promover aumento para o Poder. No final do mês passado, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat enviou ao STF parecer favorável à ação da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judicário da União, questionando a não inclusão no Orçamento de 2012 do reajuste e diz que a decisão desrespeitou a autonomia orçamentária prevista na Constituição.

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